🏛️ Programa
Reprogramar Vila do Conde - Autárquicas 2021.
Competitividade Económica
Pretendemos contribuir para uma sociedade próspera, onde todos possam ter oportunidades para desenvolver o seu projeto de vida.
Para esse fim, e por princípio, defendemos a liberdade económica - das pessoas e das suas livres associações económicas -, assim como os princípios de mercado livre. Entendemos que o Estado não deve ser participante ativo na economia (como acionista, gestor, financiador, favorecedor, …). O Estado deve, quanto muito, assegurar o funcionamento regular da economia.
Menos Impostos:
1.1. IRS - Devolver aos vilacondenses a parcela de IRS cobrado e destinado a financiamento autárquico. Passar de 5% atuais para 0%;
1.2. IRC – Eliminar a taxa de derrama. Da taxa máxima atual de 1,5% para 0%;
1.3. IMI - Redução do IMI para 0,3%.
Mapear todas as origens de custos para terceiros relativos a serviços ou operação da autarquia. Realizar análise custo-benefício, na perspetiva do pagador.
Considerar medidas como abolição de horários de funcionamento.
Aplicar o princípio do utilizador pagador a todas as taxas do município e eliminar as que não fazem sentido.
Identificação e concessão de património ocioso para atividades económicas nucleares da autarquia (exemplo edifícios históricos para turismo, exemplo grandes propriedades para agricultura), sem preferência pelos agentes.
Parcerias com universidades, sociedade civil, associações empresariais - com vista a desenvolver soluções para as dificuldades existentes no caminho da competitividade económica da autarquia.
Promoção de marcas distintivas da região (cultural, gastronómico, geográfico, outro) seja ao nível da freguesia, municipal ou intermunicipal:
7.1. Criar uma associação composta por pescadores, restaurantes locais e a autarquia para registar e promover a marca/denominação de origem “Peixe Fresco da Vila”;
7.2. Criar uma associação composta por produtores de leite e distribuidores, locais, hotéis, cafés e a autarquia para registar e promover a marca/denominação de origem “Leite Fresco da Vila”;
7.3. Criar uma associação composta por pastelarias locais, hotéis, cafés e a autarquia para registar e promover a marca/denominação de origem “Doces Conventuais da Vila”.
Parque de Ciência e Tecnologia implementado em dois polos, polo dedicado a microprojectos de base tecnológica e polo dedicado à economia do mar. Características:
8.1. Lotes empresariais dirigidos a setores de atividade do interesse do concelho;
8.2. Unidade de promoção e captação de investimento externo;
8.3. Programa de formação em empreendedorismo;
8.4. Unidade de apoio e orientação a ideias e microprojectos de base tecnológica (Incubadora de Ideias);
8.5. Balcão único de atendimento multicanal;
8.6. Espaços partilhados para trabalho, reuniões e apresentações;
8.7. Programa de captação e apoio à fixação de nómadas digitais em Vila do Conde.
Governança e Boa Administração
O poder local tem de estar ao serviço do cidadão, com uma administração mais moderna e digital, próxima dos munícipes, eficiente, célere e apresentando contas de forma regular e transparente.
Portal da Transparência: Implementação de um portal de transparência do município para disponibilização online, pública (sem necessidade de login), proativa, completa, facilmente compreensível, de toda a informação financeira e não financeira dos processos de decisão da autarquia:
9.1. Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município;
9.2. Planos e Planeamento;
9.3. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos;
9.4. Relação com a sociedade;
9.5. Transparência na Contratação Pública;
9.6. Transparência Económico-financeira;
9.7. Transparência na área do Urbanismo.
Portal do Munícipe: Criar um sistema digital que integre os serviços de gestão municipal e que permita uma eficiente relação do munícipe com as divisões camarárias. Entre outras poder-se-ão destacar as divisões de gestão urbanística e licenciamento, de serviços ambientais e de atendimento ao munícipe. Os objetivos principais serão a desmaterialização documental, a possibilidade de se tratar dos processos on-line, conhecer a respetiva tramitação e prazos e realizar pagamentos. Atualizar o portal municipal existente com as novas funcionalidades e um sistema de autenticação facilitado, através do cartão do cidadão ou chave móvel digital, com a interface oficial do governo. Disponibilizar também uma aplicação para os telemóveis.
Associações – Implementação do cheque-associação:
50% das transferências para as associações serão decididas diretamente pelos vilacondenses, através do Portal do Munícipe.
Os restantes 50%, serão atribuídos pela autarquia, mediante a definição clara dos critérios de atribuição e fiscalização do seu cumprimento.
Todas as reuniões transmitidas e colocadas online.
Assembleia Municipal Jovem - programa para os agrupamentos escolares do concelho para desenvolvimento de uma cidadania ativa e identificação de problemas do concelho pela juventude.
Potenciar a descentralização de serviços da Câmara para as Juntas de Freguesia, baseado em critérios de eficiência e considerando o serviço ao munícipe.
Implementação de um PDM simplificado, com foco nas necessidades da região e agilizando os processos de construção. PDM deve ser menos prescritivo, sobretudo no que diz respeito aos usos previstos e permitidos, e à predefinição limites locais exaustivos; e mais paramétrico - quaisquer usos permitidos desde que cumpram predeterminadas regras de convivência, e adaptação evolutiva da carga urbana.
Promover a iluminação pública inteligente utilizando equipamentos LED conectados, permitindo monitorização remota, ajuste de intensidade e brilho programáveis e medição inteligente de energia para faturação. Este tipo de “postes de luz” conectados permitirão a recolha e partilha de dados relevantes com a comunidade, serviços públicos, setor privado e vários departamentos da administração local.
Mobilidade e Transportes
A mobilidade regional e urbana é uma componente fundamental da integridade territorial, do desenvolvimento humano, e da prosperidade económica. Cabe ao Estado assegurar uma adequada infraestrutura de vias de comunicação e transporte da mesma forma que por princípio não cabe ao Estado deter empresas de construção de infraestruturas, mas sim financiar o seu desenvolvimento.
Promoção de formas alternativas de mobilidade ligeira, através da requalificação da malha urbana e com vista a reduzir o volume de tráfego excessivo nos grandes centros urbanos.
Expandir rede de percursos pedestres e ciclovias, aproximando bairros e populações.
Parcerias com freguesias e concelhos para garantir continuidade das soluções de mobilidade.
Redes carregamento elétricas e outras novas mobilidades - protocolos privados.
Os sistemas de gestão de tráfego inteligente no município para garantir o fluxo de trânsito através da gestão em tempo real de sinais de tráfego em resposta a situações em tempo real. Com a evolução das soluções de mobilidade, este tipo de equipamentos inteligentes será fundamental para conectividade com veículos inteligentes (V2I), de forma a tentar minimizar o congestionamento da N13, em área urbana.
Reabilitação das infraestruturas existentes para pessoas com mobilidade reduzida e criação de passeios e outras infraestruturas necessárias para que estas pessoas consigam melhorar a sua qualidade de vida.
Os transportes públicos inteligentes deverão integrar recursos que permitam melhorar a informação disponibilizada aos utilizadores dos serviços, disponibilizar uma melhor experiência de utilização a bordo, tornar mais eficazes os sistemas de segurança, gerir de forma mais eficiente as frotas de viaturas e coordenar de forma mais integrada as operações (ex. flexibilidade de rotas).
Implementação de políticas de parcerias intermunicipais, para partilha de equipamentos existentes em concelhos vizinhos.
Implementar nos parques e equipamentos desportivos o que há de mais moderno em tecnologias conectadas para fornecer uma experiência melhor a quem passeia, visita ou faz desporto. Os parques e equipamentos desportivos municipais terão uma transformação digital de front-end e back-end, desde a gestão integrada de edifícios até a oferta de conectividade e serviços para segurança pública.
Transformar parte da passagem da ponte da N13 em ciclovia, permitindo que se percorra as ciclovias da margem norte e sul em forma de “U”, sem necessidade de duplicação de pontes, com custos económicos, ambientais e paisagísticos elevados.
Segurança e Proteção Civil
É função essencial do Estado defender os direitos e liberdades dos indivíduos, o que inclui assegurar boa legislação, justiça, segurança pública e proteção civil. Estas funções devem ser desempenhadas o mais próximo dos cidadãos.
Desenvolvimento de programas de policiamento de proximidade (exemplo policiamento de bairro), com o envolvimento das comunidades.
Tolerância zero contra vandalismo de propriedade privada ou pública.
Justiça - promoção de mecanismos públicos, privados, de resolução pacífica de conflitos legais - Julgados de paz, arbitragem privada, etc.
Desenvolver sistema de informação, comunicação e reporte sobre criminalidade e delinquência, que permita às autoridades, poder político, e cidadão ter informação e poder colaborar nos problemas de segurança e proteção civil do território.
Património Comum e Cultura
Devemos contribuir para uma sociedade livre, caracterizada por uma atividade cultural diversa e vigorosa. O Estado deve assegurar a promoção do património cultural comum, mas não deve ser promotor cultural.
Clarificar política de contratação de “cultura”, promovendo mais concursos, menos adjudicações diretas.
Venda de património os equipamentos identificados com potencialidade a privados.
Concessão a privados da gestão de monumentos e outro património edificado para programas de exploração e conservação.
Promover maior consumo e acesso a acervos culturais, de arte, arquivos - por exemplo com visitas de estudo de alunos, vales para os munícipes/fregueses, dias abertos ou temáticos, etc.
Parcerias com privados para rentabilização cultural do património em propriedade privada.
Parcerias com concelhos/freguesias vizinhas para desenvolver uma rede de “continuidade cultural”.
Facilitação e protocolos com atividades culturais por privados (ex: museológicas ou eventos).
Saúde
Uma sociedade com abundância de soluções de saúde e bem-estar para todas as pessoas. É crítico que haja liberdade para oferecer soluções de saúde e liberdade para as procurar e consumir. O dinheiro dos impostos deve ser usado para pagar aos cidadãos os cuidados de saúde que necessitem, independentemente do prestador ser estatal, cooperativo, ou privado.
Defender, a nível nacional, a reestruturação da ADSE como um sistema de saúde de livre acesso a todos os cidadãos. Assim, todos os vilacondenses terão acesso a toda a capacidade de saúde instalada no concelho.
Compilar e continuamente divulgar índices de saúde do concelho.
Apoiar os mais necessitados, no acesso à saúde quando o serviço público não dá respostas, através de um programa de voluntariado, donativos e com os recursos disponíveis da autarquia.
Educação e Formação
A Educação deve capacitar indivíduos autónomos, livres e responsáveis, capazes de tomar controlo da sua vida. Deve ser instrução liberal - para desenvolver conhecimento, intelecto, caráter - e não apenas um procedimento académico, ou pior, de endoutrinação. Numa sociedade livre, é importante que a Educação seja livre - que haja liberdade de aprender e ensinar, e que haja independência face aos poderes político e administrativo.
Criar um cheque-pré-escolar para crianças até aos 3 anos (inclusive), no valor máximo de 75€, por forma a complementar a falha da oferta do ensino público nestas idades.
Despolitização da direção dos agrupamentos escolares promovendo mais autonomia para as direções de cada escola, para que estas prossigam a sua atividade pedagógica e a boa gestão dos seus recursos.
Promover a autonomia das escolas públicas - autonomia financeira, pedagógica, laboral, administrativa - de forma a que melhor se adaptem às características e necessidades das populações no território.
Desenvolvimento de programas de literacia financeira, que explorem temas elementares de finanças pessoais e familiares, obrigações fiscais, e finanças empresariais e públicas, conjuntamente com a sociedade civil.
Desenvolvimento de programas em ciências de computação, projetado para desmistificar a programação para qualquer pessoa.
Adaptação dos currículos escolares nos agrupamentos do Concelho, no sentido de promover a partir do ensino complementar, uma maior integração da componente académica e escolar com o tecido empresarial existente.
Programas orientados para a vida real incluindo mercado de trabalho, através de parcerias com sociedade privada e empresas.
Programa de apoio a estudantes prejudicados por condições familiares ou socioeconómicas adversas.
Dinamização do parque escolar, abrindo-o à comunidade - por exemplo disponibilizando as instalações, fora de horários e calendários escolares, para atividades civis, comunitárias, sociais, culturais.
Juntas como serviço comunitário - alunos com necessidades adicionais (explicações, ATC, Verão etc.) - envolver comunidade na educação/formação da comunidade.
Programas de Formação Profissional, conjuntamente com os privados, sobretudo para integração e para a reintegração.
Alargar horário biblioteca/fornecer espaço em época de exames - Em épocas usuais de exames, habilitar espaços de estudo ou aumentar o horário da biblioteca municipal, permitindo desta forma que muitos alunos sem condições para estudar em casa utilizem as bibliotecas municipais como alternativa, contribuindo para a igualdade de oportunidades.
Desporto
A atividade física deve ser valorizada como uma forma essencial de vivência individual e comunitária, assim como de expressão da sociedade civil e da economia.
Promoção do desporto ao ar livre e em espaços públicos, para todas as idades.
Concessão de equipamentos desportivos existentes e privilegiar modelos de contratação privada ou concessão a equipamentos novos que sejam necessários.
Habitação
Uma sociedade onde não falte habitação condigna a todos os portugueses, favorecendo soluções de mercado livre, pelas quais uma oferta vigorosa procura responder a todo o tipo de procuras.
Isenção de IMI e facilitação de licenciamento na recuperação de imóveis devolutos a empresas ou particulares que queiram recuperar património edificado.
Mapeamento do património da autarquia, sobretudo o que tem óbvio potencial habitacional ou comercial.
Transferir para gestão autárquica todos os imóveis propriedade do Estado que estejam desocupados.
Coesão Social
Uma sociedade próspera, onde situações de graves carências sejam coisas do passado. Só pela vitalidade económica é possível que as pessoas tenham oportunidades de melhoria das suas condições, seja pelos seus próprios meios, pela Ação da sociedade civil, como pela função assistencialista do Estado.
A sociedade civil deve ser ajudada não com subsídios ou meios, que a tornarão menos independente do poder político, mas com melhoramento complementar das condições urbanas onde se insere, permitindo criar ambientes mais propícios ao sucesso da sua ação. O voluntariado deve ser incentivado e celebrado, de forma criativa.
Desenvolver programas de envelhecimento ativo, que consistam na dinamização da população idosa em atividades comunitárias, culturais, lúdicas, desportivas, educacionais, etc. Estes programas devem ser desenvolvidos preferencialmente ao nível das freguesias.