🏗️ O condomínio de luxo em zona dunar em Mindelo e os meandros da burocracia
Publicado a 4 de setembro de 2023 por IL Vila do Conde.
Análise ao licenciamento da construção de um prédio de luxo de 3 andares em Mindelo.
Em Mindelo, a construção de um prédio de luxo de 3 andares, com 11 apartamentos e cave, piscina e acesso a cobertura, a 75 metros do mar, recebeu 5 pedidos de licenciamento negativos: em 1993, 1996, 2003, 2013, 2020. Todos recusados! Como denuncia a AADMA (Associação dos Amigos de Mindelo para a Defesa do Ambiente) no jornal “A Voz da Póvoa”.
A 10/04/2022 é aprovado o projeto pela Câmara Municipal de Vila do Conde;
A 12/01/2023 é emitido o Alvará;
Os moradores constituíram o grupo “Preservar Mindelo” e desdobraram-se em queixas e reclamações. “Dão-nos razão, mas não agem.” (JN 30/05/2023);
Este caso envolve:
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA); O Programa da Orla Costeira - Caminha-Espinho (POC-CE); A Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; O Instituto da Natureza e das Florestas;
A APA diz que é um “ato administrativo nulo”… e continua a “estudar”. A Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território remete para a APA.
E estes dois organismos pedem “explicações “ ao município, (JN 30/05/2023) que responde que está tudo legal.
É a valsa dos e-mails nos meandros da burocracia… Enquanto a obra segue! É mais um caso em que o sistema tropeça nas próprias pernas…
Se se confirmar uma guerra judicial com o mesmo desfecho que em Labruge (o promotor de um hotel em cima da praia, pede agora 24 milhões em tribunal)… Quem pagará as “favas” serão todos os vila-condenses!
E assim, embalados pelos ritmos das festas do verão, podemos ficar descansados.