🌊🛑 Iniciativa Liberal acusa executivo de Vila do Conde de gestão danosa
Publicado a 29 de dezembro de 2022 por IL Vila do Conde.
Extensão não Admissível e Aumento da Rentabilidade da Indaqua
A Iniciativa Liberal de Vila do Conde acusa o executivo socialista da Câmara Municipal de Vila do Conde de gestão danosa e ilegítima no contrato da Indaqua, prejudicando os Vilacondenses. Os liberais consideram que o executivo trocou uma redução tarifária insignificante em 2023 por mais custos nas décadas seguintes, que serão pagos no futuro pelos munícipes.
“Vitor Costa prolonga o grilhão que os seus antecessores socialistas criaram com a Indaqua, para satisfazer interesses pessoais, eleitoralistas, e servir os interesses instalados em Vila do Conde” afirma Jorge Freitas, Coordenador do Núcleo de Vila do Conde da Iniciativa Liberal.
O liberal conclui ainda que “já não há propaganda que consiga disfarçar a incompetência e ausência de serviço público de Vitor Costa e dos seus pares. Promessas vazias, contratos que prejudicam os Vilacondenses, mais dívida, governação sem transparência e falta de visão para fazer crescer o concelho”.
Recentemente, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) emitiu um parecer sobre o 4º aditamento ao “Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Público e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Município de Vila do conde” com a concessionária Indaqua.
Na análise do supervisor, que tem como missão evitar abusos decorrentes dos direitos de exclusivo perante situações de monopólio natural ou legal, este prolongamento ao contrato, por mais 10 anos, não é admissível e consubstancia-se num aumento da rentabilidade da concessionária, lesando os Vilacondenses.
Pode ler-se nas conclusões, nos pontos 4.1 e 4.2, da avaliação do regulador:
“Entende-se que não é admissível a extensão do prazo para além do que está atualmente contratado” e também “entende-se que o 4º aditamento, na forma como é apresentado, consubstancia num aumento da rentabilidade da concessionária, como fica comprovado pelo aumento da TIR acionista e do VAL do projeto”.
Parecer ERSAR
https://www.ersar.pt/_layouts/mpp/file-download.aspx?fileId=1969583.
Sobre a Iniciativa Liberal
A Iniciativa Liberal é o partido liberal de Portugal. A sua génese remonta a Setembro de 2016 com a criação da Associação Iniciativa Liberal. A 26 de Novembro de 2017 realizou-se a convenção fundadora, sendo formalizado o registo do partido no Tribunal Constitucional no mês seguinte. A Iniciativa Liberal apresentou-se pela primeira vez a votos nas eleições europeias de Maio de 2019. Em Setembro de 2019, concorreu às eleições regionais da Madeira e, em Outubro, participou nas suas primeiras eleições legislativas e elegeu um deputado à Assembleia da República, João Cotrim Figueiredo. Nas eleições regionais dos Açores de 2020, elegeu um deputado à Assembleia Legislativa Regional. Em 2021, elegeu 90 autarcas nas suas primeiras eleições autárquicas. Nas últimas eleições legislativas, realizadas antecipadamente, a 30 de Janeiro de 2022, a Iniciativa Liberal elegeu oito deputados à Assembleia da República: João Cotrim Figueiredo, Bernardo Blanco, Carla Castro, Carlos Guimarães Pinto, Joana Cordeiro, Patrícia Gilvaz, Rodrigo Saraiva e Rui Rocha. Acompanhe em Vila do Conde Liberal, Facebook ou Instagram.